Política de Privacidade e Termos de Uso – InfoCars.chat

Bem-vindo à InfoCars.chat.
Este documento estabelece a Política de Privacidade e os Termos de Uso aplicáveis à utilização da nossa plataforma.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.

1. Definições

• Plataforma: refere-se ao site, aplicações e sistemas InfoCars.chat.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da InfoCars.chat.
• Dados Pessoais: informações que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e eliminação.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela InfoCars responsável por interagir com titulares e autoridades em matéria de dados pessoais.

2. Objetivo da Plataforma

A InfoCars.chat é uma solução baseada em Inteligência Artificial aplicada ao mercado automotivo, fornecendo análises de preço, liquidez, desvalorização e tendências de mercado, com foco em auxiliar lojistas, revendedores, concessionárias e interessados em veículos usados.

3. Coleta de Dados

A InfoCars poderá coletar:

• Dados de Identificação: nome, e-mail, senha, telefone, CPF ou CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal).
• Dados de Uso: consultas feitas no chat, relatórios gerados, histórico de interações.
• Dados de Navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, cookies e logs de acesso.
• Dados Financeiros: informações de cobrança e pagamento (processadas por intermediários de pagamento).

A InfoCars não coleta dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde etc.) salvo quando estritamente necessário e com consentimento explícito.

4. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço contratado (execução de contrato).
2. Melhoria da experiência do usuário, por meio de análises de uso (interesse legítimo).
3. Segurança e prevenção a fraudes (cumprimento de obrigação legal).
4. Comunicações de produto e suporte, respeitando a opção de opt-out.
5. Cumprimento da legislação aplicável, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

5. Armazenamento e Segurança

• Dados armazenados em servidores localizados em data centers com certificações internacionais (ex.: ISO/IEC 27001).
• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para informações sensíveis.
• Acesso restrito a colaboradores autorizados, sob cláusula de confidencialidade.
• Planos de contingência, backup e resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% inviolável, e o usuário reconhece esse risco inerente ao ambiente digital.

6. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento poderá ocorrer:

• Com fornecedores de tecnologia (hospedagem, bancos de dados, provedores de pagamento).
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou judicial.
• Em operações societárias (fusão, aquisição, cisão), garantindo manutenção da proteção de dados.

A InfoCars não vende nem comercializa Dados Pessoais de usuários.

7. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Solicitar a portabilidade para outro fornecedor.
• Revogar consentimento a qualquer tempo.

Solicitações devem ser enviadas ao Encarregado (DPO): privacidade@infocars.chat

8. Condições de Uso da Plataforma

O usuário se compromete a:

• Fornecer dados corretos e atualizados no cadastro.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Respeitar os limites de acesso, créditos e planos contratados.
• Abster-se de tentar burlar mecanismos de autenticação ou cobrança.

A InfoCars poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

9. Planos, Assinaturas e Créditos

• Modalidades gratuitas (trial limitado) e pagas (assinaturas, pacotes de créditos ou acesso via API).
• Créditos gratuitos são concedidos apenas para teste e podem ser alterados a qualquer momento.
• Assinaturas e créditos pagos são pessoais e intransferíveis.
• Cancelamento segue as regras do Código de Defesa do Consumidor e políticas do meio de pagamento.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da InfoCars (código-fonte, algoritmos de IA, relatórios, design, marca, logo e modelo de negócio) é protegido por legislação de propriedade intelectual.

É proibida a cópia, redistribuição, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa.

11. Limitação de Responsabilidade

• As informações fornecidas são baseadas em dados de mercado e modelos estatísticos.
• Não constituem consultoria financeira ou garantia de resultados comerciais.
• A InfoCars não se responsabiliza por decisões de compra, venda, precificação ou gestão de estoque tomadas pelos usuários com base nas análises fornecidas.
• A responsabilidade da InfoCars não excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

12. Alterações desta Política

A InfoCars poderá revisar este documento periodicamente para refletir mudanças em práticas legais, regulatórias ou operacionais.

As alterações entram em vigor a partir da publicação no site, com notificação em casos relevantes.

13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Guilherme Rigonato

E-mail: privacidade@infocars.chat

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este documento, com renúncia a qualquer outro.

Resumo simplificado:

• A InfoCars respeita sua privacidade e segue a LGPD.
• Dados coletados apenas para viabilizar o serviço.
• Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.
• Uso indevido da plataforma pode resultar em suspensão da conta.